Oi Tenta Negociar com a Anatel


Embora tenha chances reais de ser deferido, o requerimento da Oi à Justiça solicitando a instauração de um processo de mediação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é visto com ressalvas por uma fonte que acompanha este aspecto do processo de recuperação judicial da operadora.

De acordo com a petição encaminhada na última sexta-feira à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a Oi estaria disposta a converter os mais de R$ 11 bilhões em multas devidas à agência reguladora em obrigações que incluiriam investimento em infraestrutura das companhias do grupo em recuperação judicial e/ou benefícios aos consumidores dos serviços prestados.

A fonte lembra que - antes da Oi apresentar seu pedido de recuperação judicial, em junho - já corria na Anatel um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual estava prevista a troca de R$ 1,2 bilhão em multas por investimentos. Em maio deste ano, o conselho diretor da Anatel aprovou o TAC por quatro votos a um. O voto contrário veio do conselheiro Otávio Rodrigues, que na época levantou dúvidas sobre a capacidade de a operadora - já em dificuldades financeiras - ter condições de cumprir os compromissos listados no documento, lembra a fonte.

"A Anatel está numa saia justa. O TAC foi aprovado pelo conselho da agência mas ainda está dependendo de manifestação do Tribunal de Contas da União para ser celebrado", explica. Em julho, despacho do ministro Bruno Dantas, do TCU, questionava a capacidade de uma empresa em recuperação judicial honrar com os compromissos de investimento assumidor no TAC. "A tendência é de que sejam exigidas mais salvaguardas da empresa", acredita o especialista que pediu para não ser identificado.

Na petição apresentada na sexta, os advogados da Oi frisam que, caso a mediação com a Anatel "não resulte em uma transação", as multas administrativas devidas ao regulador seriam pagas na forma estabelecida pelo plano de recuperação judicial entregue à Justiça. Entre as condições previstas no plano está um período de carência para amortização de principal e juros de dez anos. Procurada, a Oi optou por não comentar o conteúdo da petição encaminhada à Justiça. Em nota, a Anatel informou apenas que a agência "se manifesta sobre ações judiciais nos respectivos autos, nos momentos processualmente adequados." Questões regulatórias à parte, um advogado familiarizado com o processo da Oi argumenta que a tendência é, cada vez mais, de que questões administrativas, societárias e de outros temas não ligados diretamente à recuperação judicial sejam resolvidos por mediação. "Discussões satélites, adjacentes tendem a ser resolvidas fora daqui [da vara empresarial]", diz ele. Na avaliação dele, a petição da Oi tem boas chances de ser deferida.




GOSTOU?

FAÇA PARTE DO NOSSO GRUPO NO 
FACEBOOK E RECEBA EM PRIMEIRA MÃO! 




Nenhum comentário

Direitos reservados ao AZ Maniac. Tecnologia do Blogger.